Susana Goulart Costa apresentou, esta quinta-feira, à Assembleia Legislativa dos Açores, em nome do PS/Açores, o seguinte voto de saudação, aprovado por maioria, que se transcreve na íntegra:
Voto de Saudação
Centenário do Falecimento de Manuel José de Arriaga
Brum da Silveira e Peyrelongue
1917-2017
Cem anos depois da sua morte, o legado de Manuel de Arriaga merece ser recordado. Esta memória centra-se na sua postura como político, mas também como homem, facetas indissociáveis de quem assume individualmente uma responsabilidade pública.
Recordemo-lo: Manuel José de Arriaga Brum da Silveira foi o primeiro Presidente da República Portuguesa eleito: a novel República ensaiava o modelo do voto, ainda indirecto, e deixava para trás, de forma indubitável, o regime monárquico, que valorizava a linhagem em detrimento da meritocracia. Aliás, a eleição de Manuel de Arriaga reflecte a vivacidade e a inovação do jovem regime político: cinco candidatos, dois dos quais republicanos e três independentes.
A adesão de Manuel de Arriaga ao pensamento republicano, laico e secular, terá ocorrido ao longo da sua estadia na Universidade de Coimbra, onde se formou em Leis. Mas a fractura política, que o levou a distanciar-se paulatinamente do regime ainda em vigor no país, implicou igualmente uma separação familiar. O seu pai, o faialense Sebastião de Arriaga, não lhe perdoou a irreverência política e deserdou Manuel de Arriaga. Para sobreviver e pagar a Faculdade, teve então de dar aulas de Inglês, língua que certamente teria aprendido na cidade da Horta, dominada ainda nesse tempo pela influência da família norte-americana Dabney. A utilidade da língua inglesa na sua carreira, todavia, não o fez menos patriótico, tendo sido preso quatro vezes no conturbado ano de 1890 por rebelar-se contra o Ultimato Inglês.
A cisão parental e a azáfama da sua vida familiar e política implicaram um longo afastamento dos Açores. Casado desde 1874 com Lucrécia Furtado de Melo, com quem teve seis filhos, só regressaria ao arquipélago em 1887, depois de vinte anos de ausência. Em agosto deste ano, é recebido entusiasticamente pelo Centro Republicano da Horta e, em setembro, vai para o Pico, terra natal dos seus sogros. Sobe à montanha em setembro de 1887 e faz a sua homenagem a esta ilha por via do poema Canto ao Pico:
Tu que és do mundo inteiro o mais gentil dos montes,
E a quem eu glorifico,
Desdobra ao meu olhar teus vastos horizontes,
Que parto a ver-te, Oh Pico!
A carreira de Manuel de Arriaga foi versátil: para lá de poeta, foi professor de inglês, advogado, Reitor da Universidade de Coimbra, Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Funchal, Procurador da República…
Com as eleições de 24 de agosto de 1911, assumiu o mais alto cargo do país, o qual manteria até 1915. Durante o seu mandato, ganharia a simpatia do povo português e a admiração dos seus correligionários e adversários políticos, pela retidão moral que apresentava e pela sua dedicação partidária. Todavia, o percurso da sua presidência não foi pacífico. A instabilidade política, provocada por condicionalismos internos e externos, entre os quais se salienta a eclosão da Primeira Guerra Mundial, é comprovada pela existência de seis Governos, que espelham a divisão das forças republicanas.
Na linha da sua postura, Manuel de Arriaga tenta apaziguar as vozes discordantes, mas as limitações do poder presidencial e o agudizar das dissidências internas são cada vez mais notórias. Em consequência, o Presidente, acusado de “criminoso político” e de “traidor à pátria”, é obrigado a resignar a 26 de maio de 1915, saindo do Palácio de Belém escoltado por forças da Guarda Republicana.
Profundamente amargurado, Manuel de Arriaga não recupera do desaire político, morrendo dois anos depois, a 5 de Março de 1917. É sepultado num jazigo familiar no
cemitério dos Prazeres, em Lisboa. Teve que esperar 87 anos para que o seu nome fosse reconhecido pela qualidade do seu percurso político, tendo sido trasladado para o Panteão Nacional a 16 de setembro de 2004. Em 2011, o Governo Regional dos Açores homenageou a herança açoriana do primeiro presidente eleito pela República Portuguesa, inaugurando, na cidade da Horta, a Casa Manuel de Arriaga, musealizando a habitação onde este faialense viveu até aos 18 anos de idade.
Reconhecendo a excelência do açoriano Manuel de Arriaga, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, propõe à Assembleia Legislativa Regional dos Açores a aprovação deste voto.